Termos e Condições

Bem-vindo ao site do BaobaBay.com (o “Site”). BaobaBay fornece aos seus usuários uma vasta gama de produtos e serviços quando visitem ou façam compras na plataforma BaobaBay.com.

A plataforma BaobaBay também pode ser usada através de aplicação móvel.

A BaobaBay fornece os seus serviços que estão sujeitos aos seguintes termos e condições.

ÂMBITO

Estes termos e condições (“Termos e Condições”) aplicam-se ao Site da BaobaBay e todas as suas divisões, subsidiárias e afiliados sites da Internet que fazem referência a estes Termos e Condições.

Ao aceder ao BaobaBay, está a confirmar o entendimento dos seus Termos e Condições. Se não concordar com estes Termos e Condições de Uso, não deve usar o BaobaBay.

USO DO SITE

Se tiver menos de 18 anos de idade terá que aceder ao BaobaBay sobre a supervisão de um dos pais ou responsável legal. Nós concedemos ao usuário uma licença intransferível e revogável para usar o BaobaBay, sob os termos e condições descritos, com o propósito de comprar produtos ou serviços vendidos no BaobaBay.

As listas de bebidas alcoolicas no BaobaBay são destinadas a adultos. De acordo com a lei, a idade mínima para comprar bebidas alcoolicas é de 18 anos de idade, bem como é apenas com esta idade que pode usar de qualquer funcionalidade do site relacionado ao álcool.

Qualquer violação dos Termos e Condições deverá resultar na revogação imediata da licença concedida neste parágrafo, sem aviso prévio.

Se o usuário optar por se registar ou subscrever quaisquer serviços ou recursos relacionados, é porque concorda em fornecer informações precisas e actuais sobre si mesmo, bem como, caso exista alguma alteração, actualizar imediatamente as informações fornecidas.

Cada usuário do BaobaBay é o único responsável por manter senhas e outros identificadores de contas seguro. O proprietário da conta é totalmente responsável por todas as actividades que ocorram sob essa senha ou conta.

Além disso, o usuário deve notificar-nos de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta. A BaobaBay não terá qualquer tipo de responsabilidade, directa ou indirecta, por qualquer perda ou dano de qualquer tipo, ocorridos em resultado de, ou em conexão com, a falha do usuário em cumprir com esta secção.

Durante o processo de registo, o usuário poderá concordar em receber e-mails promocionais da equipa de BaobaBay. Contudo poderá, posteriormente, optar por não receber tais e- mails promocionais.

PRIVACIDADE

O Site da BaobaBay não comercializa as informações pessoais dos seus clientes a terceiros, para fins de mercado, sem o devido consentimento explícito do cliente, nos termos do estabelecido na nossa Política de Privacidade e Confidencialidade.

A BaobaBay encara a protecção de privacidade dos usuários como um princípio comunitário muito importante. Para uma descrição completa de como usar e proteger suas informações pessoais deverá consultar ‘BAOBABAY’ Política de Privacidade e Confidencialidade.

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS

Quando concordar em usar qualquer serviço do site BaobaBay, ou enviar e-mails para os nossos serviços, estará a comunicar-se eletronicamente connosco. Estará a concordar em receber comunicações por parte da equipa do BaobaBay eletronicamente.

As comunicações da BaobaBay com os seus clientes são feitas por e-mail, postando notícias neste site ou através de outros serviços da BaobaBay. O cliente concorda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que enviamos eletronicamente, satisfazem quaisquer requisitos legais como se fossem comunicações feitas e assinadas por escrito.

COPYRIGHT

Todo o conteúdo compilado, incluído ou disponibilizado através de qualquer serviço BaobaBay, tais como texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é da propriedade exclusiva da BaobaBay ou dos seus fornecedores de conteúdo, e protegidos pela lei angolana, através da legislação aplicada aos direitos autorais, bem como das respectivas leis internacionais.

LICENÇA E ACESSO

A BaobaBay ou os seus provedores de conteúdo concede-lhe uma licença limitada, não-exclusiva, não-transferível e não sublicenciável para aceder e fazer uso pessoal e não comercial dos serviços do site da BaobaBay.

Esta licença não inclui qualquer revenda ou uso comercial de qualquer serviço BaobaBay, ou do seu conteúdo; qualquer recolha e utilização de qualquer lista de produtos, descrições ou preços; qualquer uso derivativo de qualquer Serviço BaobaBay ou do seu conteúdo; qualquer download ou cópia de informações da conta para o benefício de outro comerciante; ou qualquer uso da base de dados, robots, ou coleta de dados e ferramentas de extração semelhantes.

Todos os direitos não concedidos expressamente ao usuário nestes Termos e Condições ou quaisquer Termos do Serviço, são reservados e retidos pela BaobaBay ou pelos seus licenciadores, fornecedores, editores, detentores de direitos ou outros provedores de conteúdo.

Nenhum serviço do site da BaobaBay, nem nenhuma parte de qualquer Serviço BaobaBay, pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou explorado para fins comerciais, sem consentimento expresso e por escrito da BaobaBay.

O usuário não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir qualquer marca comercial, logotipo ou outras informações proprietárias (incluindo imagens, texto, layout de página, ou formulário) do site da BaobaBay sem consentimento expresso e por escrito.

O usuário não pode abusar dos serviços do site da BaobaBay. Apenas poderá usar os nossos serviços de acordo com o presente “Termos e Condições” e com a legislação em geral.

As licenças concedidas pela BaobaBay poderão ser encerradas, se o usuário não cumprir com estas Condições de Utilização ou quaisquer Termos de Serviço.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A BaobaBay pretende sempre resolver os seus litígios com os clientes de uma forma amigável. Deste modo, a nossa política é a de encoarajar o cliente a, em primeiro lugar, entrar em contacto connosco, no sentido de se tentar encontrar uma solução que satisfaça ambas as partes.

Caso não seja possível o acordo com os nossos serviços, os diferendos entre o cliente e a ‘BAOBABAY’ serão sempre resolvidos através do prévio recurso a um meio neutro, célere e de baixo custo de resolução de litígios.

Assim, o cliente e a ‘BAOBABAY’ concordam em resolver qualquer reivindicação ou controvérsia na lei ou equidade que surja deste Contrato ou dos nossos serviços, através de procedimentos de resolução alternativa de litígios, como a arbitragem, em alternativa aos processos judiciais.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições serão interpretados e regidos pelas leis em vigor na República Democrática de Angola. Remete-se a resolução de litigios entre a BaobaBay e os seus clientes para a Secção de Arbitragem abaixo descriminada.

Caso não seja possivel a resolução do litigio pela arbitragem, ambas as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais de Luanda, com expressa renuncia a qualquer outra juridisdição.

ARBITRAGEM

Qualquer controvérsia, reclamação ou disputa decorrente ou relacionada com estes Termos e Condições, serão resolvidos numa primeira fase com recurso à arbitragem privada e confidencial.

A Lei a aplicar será a lei da República de Angola e a língua o português. O local onde decorrerá a arbitragem será em Luanda, perante um único árbitro nos termos da Lei de Arbitragem e Conciliação em uso na República de Angola.

O árbitro deverá ser uma pessoa independente, com formação legal em arbitragem de conflitos e deverá ter experiência na área da tecnologia da informação.

Não obstante o acima exposto, o site reserva-se ao direito de exercer a protecção dos direitos de propriedade intelectual e informações confidenciais, através da reparação justa cautelar ou através dos tribunais.

RISCO DE PERDA

Todos os produtos comprados no site da BaobaBay são feitos ao abrigo de um contrato de entrega, significando que o risco de perda e título de tais produtos, passa para o comprador mediante a entrega da mercadoria ao transportador.

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O site da BaobaBay tenta ser o mais preciso e completo na descrição dos seus produtos online. No entanto, não podemos garantir que a descrição do produto ou outro conteúdo de qualquer serviço do BaobaBay esteja livre de erros.

Se um produto oferecido pelo BaobaBay não estiver como descrito no site, a única solução é o cliente devolvê-lo, de acordo e nos termos da nossa Política de devoluções.

RESCISÃO E RESOLUÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES ENTRE A BAOBABAY E O CLIENTE

Para além de quaisquer outros recursos legais ou de equidade, que podem, sem aviso prévio, fazer rescindir imediatamente os Termos e Condições ou revogar qualquer ou todos os seus direitos, concedidos ao abrigo dos mesmos, após o términus deste Contrato, o cliente cessará imediatamente o uso e todo e qualquer acesso ao nosso Site.

Para além de quaisquer outros recursos legais ou de equidade, aquando da rescisão e resolução contratual, serão revogadas imediatamente todas as senha (s) e identificação de conta emitidos para o cliente, negando ao mesmo o acesso e a utilização deste Site, no todo ou em parte.

Qualquer resolução e rescisão do presente acordo não afecta os direitos e obrigações anteriormente assumidos pelas partes (incluindo, sem limitação, as obrigações de pagamento).

No caso de não concordar com os nossos Termos e Condições Contratuais para uso e utilização do site da BaobaBay; Se estiver insatisfeito com o site ou com quaisquer termos, condições, regras, políticas, diretrizes ou práticas de BaobaBay, a solução recomendada será descontinuar com o uso do nosso Site.